TREINADORES DE FUTEBOL TEM O LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONCEDIDO
Fonte: Sitrefesp - Sindicato dos Treinadores de Futebol do Estado de São Paulo.
http://www.sitrefesp.org.com
"Vamos marchar sempre por esta bandeira...
O Treinador de Futebol merece ter respeito profissional e exercer sua função com dignidade dentro do rigor da lei!"
A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE OS TÉCNICOS/TREINADORES DE FUTEBOL E O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CREF4/SP
São Paulo, 27 de janeiro de 2009 - Por decisão da Dra. Silvia Melo da Matta, Juíza Federal Substituta, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela antecipada que garante aos Técnicos e ou Treinadores de Futebol, o livre exercício profissional. O Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo, presidido porMário Travaglini (foto), procurou os meios legais para resguardar aos técnicos e treinadores de futebol o direito de exercerem livremente o trabalho, sem que haja qualquer interferência do CREF4/SP (Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região). | |
Afirma a autora da decisão que a Lei 8.650/93, a qual dispõe especificamente sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol, está sendo desrespeitada pelo CREF4/SP, pois previsto em seu artigo 3º que a profissão de Treinador Profissional de Futebol será exercida preferencialmente por portadores de diploma expedido por escolas de Educação Física, eNÃO obrigatoriamente, como quer o CREF4/SP. Além disso, o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e o CREF4/SP são órgãos de representação, de disciplina, de defesa e fiscalização exclusivamente dos profissionais de Educação Física. O técnico ou treinador de futebol não precisa estar inscrito no Conselho Federal de Educação Física e nem em Conselhos Regionais de Educação Física. Os clubes de futebol têm em seus quadros profissionais de várias áreas entre eles médicos, fisioterapeutas, fisiologistas, nutricionistas e preparadores físicos. Estes profissionais fazem parte da Comissão Técnica de uma equipe, mas cada um está sujeito à inscrição nos seus respectivos conselhos de classe. Seguindo este entendimento, a Magistrada acatou o pedido o Dr. João Guilherme Maffia, que representa o Sindicato nesta demanda, antecipando os efeitos da sentença, garantindo assim aos técnicos e ou Treinadores de Futebol, associados ao Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo, o livre exercício de sua profissão, independentemente de estarem inscritos no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo. Importante frisar que desta decisão, existe a possibilidade de recurso aos representantes do CREF4/SP.
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